Nos últimos dias, circularam manchetes afirmando que a conta de luz pode disparar devido a decisões tomadas pelo Congresso Nacional.
Mas afinal, o que mudou e como isso pode impactar o valor que você paga todo mês?
Vamos explicar de forma simples, técnica e sem viés.
O que é o “marco legal da eólica offshore”?
A Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore, cria as regras para geração de energia em alto-mar — algo que ainda não existe no Brasil.
O objetivo principal dessa lei é regulamentar essa atividade e preparar o setor para receber novos investimentos.
Onde entram os “jabutis” nessa história?
Durante a tramitação no Congresso, no segundo semestre de 2023, foram adicionados trechos à lei que não têm relação com o tema principal.
Esse tipo de inclusão é chamado de “jabuti” — expressão usada na política para se referir a assuntos estranhos ao texto original de um projeto de lei.
Entre esses “jabutis” estavam:
- Obrigação de contratar usinas térmicas
- Prorrogação de subsídios para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)
Esses pontos não têm ligação direta com a geração de energia em alto-mar.
O que aconteceu depois?
O governo vetou esses trechos.
No entanto, recentemente o Congresso derrubou os vetos e reinseriu os “jabutis” na lei.
Vale lembrar: essas mudanças ainda não estão totalmente implementadas. Há um caminho regulatório pela frente, e as regras podem sofrer ajustes.
Antes e depois da decisão
Como era com o veto do governo
Contratação de PCHs apenas conforme o aumento da demanda de energia no país.
Como fica após a decisão do Congresso
Contratação obrigatória de 4,9 GW, mesmo que não haja necessidade dessa energia.
Outro exemplo:
Antes: sem obrigação de contratar certas usinas.
Agora: contratação compulsória de uma planta de hidrogênio líquido no Nordeste e usinas eólicas no Sul, adicionando cerca de R$ 33 bilhões aos custos.
Sobre térmicas a gás e carvão, a análise do veto foi adiada pelo Congresso — mas pode voltar à pauta.
Por que isso pode deixar a conta de luz mais cara?
Quando a lei obriga a contratação de usinas específicas, mesmo que sejam caras ou ineficientes, isso afeta todo o mercado:
Menos concorrência nos leilões
Como parte da demanda já está comprometida com essas usinas, sobra menos espaço para fontes mais baratas (como solar e eólica).
Custo operacional mais alto
Usinas térmicas, por exemplo, têm custo por kWh muito maior. Esse valor é repassado para a tarifa.
Subsídios prorrogados
A prorrogação de benefícios para alguns empreendimentos gera custos adicionais — que também vão parar na conta de luz.
E agora?
Embora essa decisão acenda um sinal de alerta, ainda há etapas regulatórias pela frente.
Por isso, é importante acompanhar o tema com atenção e senso crítico — mas sem pânico.
Você pode:
- Participar de consultas públicas
- Cobrar posicionamento de seus representantes
- Seguir canais que expliquem o tema de forma clara e sem viés, como o EnergyPass
💡 Resumo rápido
- A conta de luz pode aumentar se essas contratações obrigatórias forem mantidas.
- O Congresso reinseriu trechos na lei que favorecem usinas específicas, mesmo sem demanda.
- Ainda há chance de ajustes no processo regulatório.