Termo de Uso e Política de Privacidade

Bem-vindo(a) ao EnergyPass, plataforma de dados com relatórios precisos e insights para eficiência energética. Esta plataforma é de propriedade, mantida e operada por ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ 49.076.630/0001-39, com sede na Rua Uirapuru, n° 615 – Letra B, Jardim São Gonçalo, Campinas/SP, e com endereço de e-mail energypass@solsticioenergia.com. Ao cadastrar, acessar e utilizar esta plataforma, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com algum aspecto destes Termos, por favor, não utilize nossa plataforma. 

O EnergyPass faculta acesso e utilização da plataforma a quaisquer usuários cadastrados. De modo que, o Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização da plataforma. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas da plataforma.

1. Para fins de definição:

Usuário(s): todos aqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso na Plataforma; 

Conta de Acesso: credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um usuário, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas da Plataforma, tais como: acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de planos adicionais, upload e download de documentos (em especial, documentos para cadastro de Unidades Consumidoras), emissão de boletos e/ou alteração de forma de pagamento, comunicação direta com o suporte da plataforma para correção manual de eventuais erros, apresentação de relatórios e resultados, entre outras; 

Plataforma: tecnologia para suportar a execução de tarefas e facilitar o processo de gestão das Unidades Consumidoras dos Usuários, bem como as funcionalidades dos Planos Adicionais, mantida e operada pela empresa ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA. Tal tecnologia engloba o Site, bem como eventual Aplicativo.

Aplicativo: programa de software desenvolvido para ser utilizado em dispositivos móveis, mantido e operado por ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA.

Site: o website de propriedade, mantido e operado por ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA, hospedado no domínio https://energypass.com.br/ e todas as páginas nele compreendidas;

Unidades Consumidoras: são as contas de energia elétrica existentes em nome do Usuário. O EnergyPass não se obriga e não se responsabiliza pelo tratamento de dados de Unidades Consumidoras que não estejam em nome do Usuário ou que não estejam relacionadas a distribuidoras de energia não atendidas pela Plataforma. Para serviços pagos disponibilizados na Plataforma, poderá, eventualmente, ser disponibilizada a critério do EnergyPass, a possibilidade de adicionar Unidades Consumidoras de titularidade de terceiros. 

Planos Adicionais: quaisquer serviços e/ou funcionalidades que possam vir a ser contratados através da Plataforma de forma gratuita ou não.

Propriedade Intelectual: restringe a todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA, e de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA, incluindo, mas não se limitando, a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela da Plataforma ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual;

Marca(s): quaisquer sinais distintivos de titularidade da ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA, que sejam utilizados na identificação da plataforma, de seu conteúdo ou de serviço prestado por ela;

Políticas: as políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis na Plataforma;

2. Regras de utilização da Plataforma: 

O Usuário obriga-se a utilizar a Plataforma respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso da Plataforma; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Plataforma, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente a Plataforma ou sistemas informáticos de terceiros relacionados a Plataforma ou à ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação da Plataforma, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA (inclusive de Propriedade Intelectual desta e/ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação); (ix) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra a Plataforma ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar a Plataforma apenas para fins lícitos e autorizados; (x) utilizar o domínio da ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA ou terceiros; (xi) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos da Plataforma para fins não permitidos ou ilícitos, (xii) utilizar as ferramentas e funcionalidades da  Plataforma para difundir mensagens não relacionadas com os serviços oferecidos pela Plataforma ou com as finalidades do Site ou Aplicativo, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. 

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação à Plataforma (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação na Plataforma. 

A ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

3. Cadastro de usuários e fornecimento de dados:

O cadastro do Usuário será feito através do fornecimento de alguns dados de acordo com o disposto na Política de Proteção de Dados.

O Usuário declara e garante que possui todas as autorizações e licenças necessárias para submeter via Plataforma os dados detidos e garante não infringir direitos de propriedade intelectual realizados a marca e de terceiros. 

Para obter acesso ao conteúdo completo as ferramentas e funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá criar uma Conta de Acesso, local em que serão armazenados os Dados Pessoais do Usuário e utilizados para identificação dos atos, a serem tratados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às funcionalidades da Plataforma.

A cada Usuário é permitida a criação de inúmeras Contas de Acesso e a ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade deste a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. 

A ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA também poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política da Plataforma, mesmo que previamente aceito. O Usuário, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de Usuário e sua senha de acesso. 

É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o usuário comunicar imediatamente a ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar a Plataforma, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. 

4. Dados pessoais, privacidade e segurança:

O Usuário poderá fazer a atualização de dados das Unidades Consumidoras de forma manual através do upload de documentos ou através da concessão a Plataforma EnergyPass do login e senha vinculados as contas de energia da plataforma utilizada pela distribuidora de energia e também do sistema de monitoramento do sistema fotovoltaico, de modo a compatibilizar informações entre plataformas.  

A ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA dispõe de uma Política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa Política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização da Plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

5. Planos Adicionais:

A ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA disponibilizará na Plataforma, para cada Plano Adicional, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas aos serviços e/ou produtos que poderão ser contratados, de forma gratuita ou onerosa, pelo Usuário, bem como informações básicas de uso. 

Os Planos Adicionais se vincularão, sem exceção, ao presente “Termo e Condições de Uso da Plataforma”. 

6. Responsabilidades:

A ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização da Plataforma, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros, prestadores de serviço ou grupo econômico, serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à má utilização da Plataforma, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos na plataforma; (iii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso da Plataforma em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas na Plataforma, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário.

7. Links para outros websites:

A plataforma pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA sobre os sites, respectivos conteúdo ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site. A ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

8. Direitos de Propriedade Intelectual:

Marcas: O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no Plataforma são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Propriedade do conteúdo: Todo o conteúdo relativo a Plataforma e suas funcionalidades, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido pela ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA, sendo, portanto, de propriedade dela ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização: O Usuário, ao acessar a plataforma, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, na Plataforma ou que venham a ser disponibilizados nela. O acesso ao Site ou Aplicativo e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA.

É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA sem a autorização prévia e por escrito da ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo desta plataforma, inclusive, dos materiais veiculados a ela. 

Penalidade: O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre Propriedade Intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo da Plataforma para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

Conteúdo enviado pelo usuário: Ao enviar qualquer conteúdo à Plataforma, o usuário retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, informações gráficas, desenhos e entre outros), cedendo à ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução, exibição, e tratamento do dado, sob qualquer meio ou forma, inclusive na ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA declarando, ainda, o usuário ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

9. Comunicações e Central de Atendimento:

A ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA disponibiliza um Canal de Atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. A Central de Atendimento opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:  

(a) Através do e-mail: energypass@solsticioenergia.com sempre acompanhada das informações de contato do Usuário, tal como nome completo, CPF e e-mail cadastrado, para que possamos prosseguir adequadamente com o atendimento.

(b) Através do Serviço de Atendimento pelo WhatsApp (19) 97108-1263

Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Da mesma forma, todas as comunicações que a ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário. Excepcionalmente, a ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS, aplicativos de mensagens ou correspondência física, desde que fornecidos pelo Usuário.

10. Duração:

Estes Termos e Condições de Uso, bem como as Políticas têm duração indeterminada e permanecerão em vigor enquanto a Plataforma estiver ativa. Dessa forma, o acesso e a utilização da Plataforma e dos recursos por ela oferecidos têm, em princípio, duração igualmente indeterminada, a exclusivo critério da ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA. 

11. Atualização dos Termos e Condições:

A ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, sem necessidade de qualquer aviso prévio, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso da Plataforma e para todos os atos e providências gerados a partir dela. A continuidade de acesso ou utilização desta Plataforma, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um usuário não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA por meio de pedido de exclusão da Conta de Acesso da Plataforma ou mediante contato com a Central de Atendimento da ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas, dos Termos e Condições de Uso e/ou dos Planos Adicionais contratados.

12. Demais disposições:

Aplicabilidade parcial: Caso a ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível. 

Caso fortuito e força maior: Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Princípio de respeito aos Usuários: A ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

13. Lei Aplicável e Foro de Eleição:

O Site e Aplicativo será controlado, operado e administrado pela ENERGY PASS CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site e/ou Aplicativo, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente em território brasileiro.

VS-2024-05-27